Com recursos dos Governos Federal e Estadual, além de investimentos do próprio município, cerca de 9 mil famílias são atendidas, por meio de programas, pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.
Com esse dados, o prefeito Nelson Dimas Brambilla abriu seu discurso durante o lançamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal.
“Vivemos numa cidade que tem a missão de cuidar. Por meio desses programas, sabemos que cerca de 36 mil pessoas são atendidas e ainda têm a possibilidade de atingir a ascensão social. Pois, como preconizam os programas, é necessário ensinar a pescar, enquanto as famílias têm a obrigação de manter a frequência escolar de seus filhos”, emendou.
Somados a esses dados, outros, apresentados pela equipe técnica da Secretaria de Ação e Inclusão Social, mostram que Araras é um dos municípios brasileiros com maior índice de acompanhamento de frequência escolar entre os beneficiários do programa “Bolsa Família”, do Governo Federal – o que corrobora a fala do próprio prefeito.
Além do panorama da assistência social em Araras, foram apresentados os eixos que irão compor a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece no dia 1º de agosto, no Centro Cultural “Leny de OIiveira Zurita”.
O tema deste ano é “Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas (Sistema Único de Assistência Social)” e será dividido em seis eixos para facilitar o debate. São eles: O Confinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios do Suas; e Regionalização.
Durante o evento, que reuniu mais de 250 pessoas, também foi apresentada a comissão organizadora da etapa municipal da Conferência. Pelo Poder Público, fazem parte do grupo: Luiz Antônio de Freitas (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos), Ingrid Michele Nepomuceno (Secretaria Municipal de Educação) e Kleber Aparecido Luzetti (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos). Os representantes da Sociedade Civil são Fernanda Cristina Oliveira dos Santos (Entidade ou organização de amparo ao deficiente), Flordemi Aparecida Luzetti Batista (Usuários ou de organização de usuários) e Maura Ofelia Bury (Entidade ou organização de amparo ao deficiente). Já o órgão gestor é composto por Joyce Leles dos Santos Viquietini, Helen Fabricia de Assis e Kelli Alessandra Fischer Coladetti.
Para o presidente do Conselho de Assistência Social Luiz Antonio de Freitas, a realização da Conferência irá contribuir para o aprimoramento do Suas. “Será importante a participação da população no evento para avaliar e analisar como se dá a gestão do Suas no município. Além disso, também faremos uma avaliação mais detalhada de como é a utilização dos recursos pelas entidades assistenciais”, defini Freitas.
A secretária de Ação e Inclusão Social Regina Helena Costa Piccolini falou sobre a importância da realização da Conferência. “Não podemos apenas criticar e apontar os problemas, e sim discutir soluções e ideias para melhorar a gestão na assistência social. O resultado da Conferência realizada em 2011 foi positivo e conseguimos que as demandas eleitas chegassem até a etapa nacional”, afirmou.
A etapa municipal da Conferência, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, vai elencar propostas e eleger seis delegados titulares e seis suplentes para a fase estadual, que acontecerá em Atibaia, nos dias 1, 2 e 3 de outubro. Já a Conferência Nacional acontece em Brasília, entre os dias 16 e 19 de dezembro.
A escolha dos delegados será paritária e seguirá a seguinte proporção: 50% de representantes da sociedade civil - entre eles, usuários dos Serviços de Assistência Social; trabalhadores do Suas; e entidades e organizações da assistência social - e 50% de representantes governamentais.
Para o prefeito Brambilla, a Conferência vai contribuir para a elaboração de propostas que podem fortalecer a gestão do Suas em Araras.
“A construção de uma cidade mais fraterna depende do esforço coletivo de todos. Na Conferência, a população pode nos ajudar a apontar o caminho certo para melhorar a gestão em assistência social no município. O Governo Municipal tem avançado nesse sentido e, em breve, teremos mais um Cras para atender à população da zona norte”, finalizou.
Também participaram da cerimônia a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade) de Araras Elaine Brambilla, o presidente da Câmara Municipal Breno Cortella e os vereadores Marcelo de Oliveira, Valdevir Carlos Anadão (Profº Dê), Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) e Eduardo Elias Dias (Du Segurança).
Prestação de Contas
O balanço apresentado durante a cerimônia de lançamento, pela equipe técnica da Ação Social, indica que 92,25% das crianças e jovens, que têm entre 6 a 17 anos e fazem parte de famílias beneficiárias do programa, têm acompanhamento de frequência escolar. O índice supera a média nacional, que é de 86,69%.
Araras também apresenta índices positivos no acompanhamento dos beneficiários na área de saúde. De acordo com os dados, 92,89% de crianças de até 7 anos e também gestantes têm acompanhamento nutricional, vacinação e pré-natal. A média também supera o índice nacional, que é de 73,12%.
Os números apontam que, nesses quesitos, o município supera a média de várias cidades da região, como Limeira, Rio Claro, Leme, Pirassununga, Conchal, Piracicaba, Americana, Engenheiro Coelho e Campinas.
A frequência escolar e o acompanhamento em saúde estão entre as principais condicionalidades que garantem o direito ao “Bolsa Família”. Para ser benefiária, a família precisa manter crianças e adolescentes matriculados em escolas; vacinar e fazer o acompanhamento nutricional das crianças. No caso de gestantes, é obrigatório o acompanhamento pré-natal.
Atualmente, o programa atende a 3.085 famílias do município. Além disso, houve um aumento considerável na soma de recursos repassados pelo programa Bolsa Família de 2004 para 2012. Em 2004, a cidade recebia o repasse de R$ 829.202,00; esse valor saltou para R$ 5.409.608,00 em 2012.
Segundo o prefeito Brambilla, os números ilustram os esforços da administração em proporcionar educação e saúde de qualidade para a população que mais precisa.
“O Governo Municipal tem feito investimentos de R$ 3,5 milhões por ano para garantir vagas nas creches, com a construção de mais unidades e com o Pró-creche, que também é um projeto social. Em quatro anos, investimos mais de R$ 15 milhões para oferecer às famílias em situação de vulnerabilidade social o direito à alimentação, ensino de qualidade e acolhimento às crianças”, ressaltou o prefeito.
Cadastro Único e programas sociais
Atualmente, 9.086 famílias de Araras estão registradas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O instrumento é a porta de entrada para os demais programas sociais oferecidos nas esferas municipal, estadual e federal, e permite identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O balanço apresentado no evento também apontou o panorama de como funciona a gestão da assistência social no município e quantas pessoas são atendidas em cada um dos programas social. A nível federal, são atendidas 3.085 famílias no “Bolsa Família” e 1.607 pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na esfera estadual, são atendidas 177 famílias pelo “Renda Cidadã”, 232 jovens pelo “Ação Jovem” e 739 beneficiários pelo “Viva Leite”.
Já nos programas sociais oferecidos pelo município são atendidas seis famílias com “Auxilio Moradia”, 854 com o PAF (Programa de Atendimento Familiar), além de 377 beneficiários com o Programa de Incentivo à Alfabetização.
O município também oferece outros projetos sociais – entre eles, Plantão Social, Vila Cidadã, Centro de Convivência da 3ª Idade “Hilda Masson Bordin Marreto” e Centro de Convivência “Jesus de Nazaré”.
Horácio Busolin Júnior/Secom
