Detalhes sobre o projeto que vai dar mais visibilidade aos Conselhos Municipais foram apresentados à imprensa na manhã desta terça-feira (7), durante coletiva que aconteceu na Câmara Municipal.
Com o site da Casa dos Conselhos a população terá acesso facilitado aos trabalhos realizados pelos órgãos e poderá participar mais ativamente das ações destes órgãos, com a perspectiva de ajudarem a formular políticas públicas.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional, o site será lançado nesta sexta-feira (10), a partir das 19h30, no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, e contará ainda com a palestra “Políticas públicas, participação cidadã e controle social: o papel do Ministério Público”, que será ministrada pelo Dr. Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo.
No site, a população poderá acessar todos os dados pertinentes à estruturação dos Conselhos existentes na cidade, como lei instituidora; regimentos internos; composições atuais; atas das reuniões; datas, locais e pautas das futuras reuniões; resoluções; endereços eletrônicos para contato; entre outras que se mostrarem relevantes.
“A intenção é trazer ao conhecimento da população a atuação dos Conselhos e, a partir disso, estimular a participação e a discussão de melhorias para estrutrura desses órgãos. Queremos que a comunidade cobre dos conselheiros a disponibilização das atas de reuniões para que analise como esses Conselhos atuam”, explicou o 1º promotor de Justiça de Araras, Dr. Leonardo Augusto Gonçalves.
A iniciativa foi provocada pelo promotor, em reunião realizada na segunda quinzena de março, com a presença do prefeito Nelson Dimas Brambilla e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras, Breno Zanoni Cortella. Desde então, foi iniciado um levantamento de informações, partindo da pesquisa dos Conselhos Municipais criados por lei municipal e a forma como estão atuando - há casos, inclusive, de conselhos que estão inativos.
Para Cortella, a criação do site vai proporcionar mais transparência à população, que poderá acompanhar o funcionamento de alguns Conselhos.
“A população terá mais controle social e os Conselhos, a possibilidade de divulgar com mais facilidade as ações realizadas. A Câmara Municipal tem se engajado para promover a participação cidadã e também está à disposição dos Conselhos para formular propostas para melhorias na legislação”, afirmou.
O endereço eletrônico da Casa dos Conselhos terá link, já a partir de 10 de maio, nos sites da Prefeitura e também da Câmara de Araras, facilitando o acesso da população. Além disso, a Prefeitura de Araras irá investir numa campanha institucional para promover a Casa dos Conselhos e legitimá-la como espaço de debate e fomentação de políticas públicas.
A coletiva também contou com a presença do vereador Eduardo Dias (Dú Segurança), que acompanhou as discussões sobre o projeto, e do jornalista Rafael Faria, secretário de Comunicação da Prefeitura de Araras, que tem se dedicado a alimentar a nova página com as informações dos Conselhos Municipais.
Redes sociais
Além do site, será criada uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/primeirado.plural.5) e uma conta no twitter (@primeiraplural). Além do e-mail primeiradoplural@gmail.com.
O nome “Primeira do Plural” é como a Promotoria de Justiça de Araras vem tratando esse projeto de maior aproximação com a sociedade, já estabelecido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao elaborar seu Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, tendo como um dos seus objetivos o de fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas do meio ambiente, habitação e urbanismo, assistência social, segurança alimentar, patrimônio cultural, entre outras, apontando como meta garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais.
Na prática, o Ministério Público quer aperfeiçoar os espaços de debate em torno dos caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas, no âmbito dos quais deve prevalecer a cultura da alteridade.
Horácio Busolin Júnior - Secom
