Araras é cidade modelo de desenvolvimento e incentivo a novos investimentos


Prefeitura de Araras oferece inúmeros benefícios fiscais a empresários e ferramentas para o crescimento de microempreendedores




Nos últimos anos, Araras tem implementado inúmeras políticas públicas para atrair mais empresas para os Distritos - Créditos: Secom/PMA

Com a proposta de transformar Araras em um polo de desenvolvimento industrial, a Prefeitura de Araras tem oferecido inúmeros benefícios fiscais e incentivado o empreendedorismo. Todos os esforços que a atual administração tem realizado levaram Araras a conquistar o título de 36ª melhor cidade para se fazer negócios. Isso é para poucos e foi resultado de uma administração austera que tem transparência para gerir o dinheiro público.

Outras conquistas colocam Araras como uma das mais atrativas da região para a implantação de novas indústrias. Em 2015, a cidade foi eleita a 3ª melhor do Estado e a 12ª do Brasil em Gestão Fiscal, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Rio), além de ficar entre os 30% de municípios com melhor efetividade na gestão, acima da média estadual, de acordo com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).

O ano de 2016 também começou com uma ótima notícia: Araras subiu 12 posições no ranking da Firjan, ocupando o 61º lugar em nível nacional e o 38º no âmbito estadual. Os números classificam o município como de "alto desenvolvimento", pois possui IFDM superior a 0,8 pontos - só 29,1% dos municípios brasileiros encontram-se nesse patamar.


Atrair novas empresas

A administração municipal continua com o propósito de atrair novas empresas e consequentemente novos empregos aos ararenses.

Como maneira de atrair novos investimentos, em 2012, a Prefeitura sancionou a Lei nº 4.553, de 30 de agosto de 2012, alterando a Lei Municipal nº 1.787, que institui o Prodeia (Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado de Araras).

Com a mudança, as empresas industriais instaladas dentro ou fora dos Distritos Industriais, que ampliem de forma expressiva sua produção e gerem novos empregos, passaram a receber incentivos fiscais e isenção de IPTU. De acordo com a nova lei, empresas de construção civil que realizam obras de infraestrutura nas empresas industriais também têm direito aos incentivos fiscais, durante o período de execução das obras.

O Prodeia foi criado em 1987 e tem por objetivo a implantação de distritosindustriais, centros comerciais, centros de prestação de serviços, silos e centros de armazenamento de produtos. Além disso, o programa oferece inúmeros incentivos fiscais, como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), observada a alíquota mínima de 2% (dois por cento); isenção das taxas de licença e localização; limpeza e terraplanagem de glebas ou terrenos destinados à implantação de unidades industriais, pertencentes ao Município ou ao particular.

Além de oferecer incentivos, a Prefeitura também tem realizado investimentos para garantir infraestrutura de qualidade nos Distritos Industriais.

Por meio de um financiamento de até R$ 3,3 milhões, liberados pela Desenvolve SP, Agência de Desenvolvimento Paulista, a administração realizou obras nos Distritos Industriais. Duas foram no Distrito 5 José Graziano Filho (Zezito), às margens da Via Anhanguera. Uma delas é para implantação de sistemas de drenagem e galerias pluviais nessa área industrial, obra que já foi concluída em outubro do ano passado. A outra obra, também no Distrito Industrial 5, foi a iluminação da avenida João Natalino Rodini.

No Distrito Industrial 4 Adolpho Matthiensen, na região leste, foram utilizados R$271 mil para abertura de uma rua na projetada. A via foi construída para dividir uma gleba de lotes industriais, localizada em uma área entre os cruzamentos da Avenida João Alfredo Graff e Lauro Beinotti, logo atrás da empresa Sonoco.


Fomentar o empreendedorismo

O empreendedorismo em Araras vem crescendo a cada ano. Desde 2012, mais de 1.000 pequenos empreendedores saíram da informalidade na cidade. Isso se deve às políticas públicas implementadas pela atual administração para incentivar e favorecer os micro e pequenos empreendedores.

Uma das ferramentas que alavancaram esse crescimento foi a instituição da Lei nº11/2011, que garante incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte de Araras. Ela foi sancionada em janeiro de 2012 pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, atendendo a duas indicações do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé).

Entre as vantagens que a lei permite estão a preferência nas licitações públicas de até R$80 mi, redução na burocracia para quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio e isenção de cobranças de taxas para registro de microempreendedor individual.

Em 2015, Araras ficou entre as três cidades brasileiras com melhor e mais efetiva aplicação da Lei Complementar Federal 123/2006, que gerou, no município, a Lei Complementar Municipal nº 11/2011. A premiação foi entregue ao município no mês de maio, em Brasília/DF, na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Receberam também o prêmio também as cidades de Chapecó/SC e Toledo/PR.

O maior reflexo da efetividade da lei em Araras é o grande aumento do número de pequenos negócios e empreendedores individuais formalizados nos primeiros três anos de vigência da legislação. Atualmente, são aproximadamente 3.280 pequenos empresários em Araras.

Outras frentes que auxiliaram os microempreendedores nesses últimos anos foram os serviços oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, como a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo.


Na Sala do Empreendedor, o microempresário pode abrir sua empresa, evitando os caminhos árduos da burocracia. No local, os microempreendedores individuais podem solicitar a abertura de empresa gratuitamente, além de receber todas as informações necessárias para dar entrada no pedido de alvará de funcionamento da Prefeitura.

Além disso, são oferecidos serviços para alteração de atividades econômicas e transferência de local, tudo feito de maneira a evitar a burocracia para abertura de novas empresas, fomentando assim a geração de empregos e renda aos ararenses.


Sala do Empreendedor funciona na Secretaria de Desenvolvimento, na rua Barão de Arary - Créditos: Secom/PMA


Outro serviço é o Banco do Povo, que oferece empréstimos com juros baixos ao empreendedor. A agência de Araras vem se consolidando como importante instrumento para o incentivo ao crescimento do empreendedorismo na cidade. Para se ter uma ideia da ajuda que agência tem dado aos microempreendedores, os números falam por si: em quatro anos, desde quando o Banco do Povo de Araras passou a funcionar na região central, foram realizados 1.006 contratos de empréstimos a empreendedores da cidade.



Banco do Povo oferece empréstimos com juros baixos a microempreendedores - Créditos: Secom/PMA

Os empréstimos concedidos pelo Banco do Povo variam de R$ 200 a R$ 20 mil com pagamento em até 36 meses. A taxa de juros é de 0,35% ao mês - a menor do país.

Para obter o financiamento, é necessário desenvolver atividade produtiva formal ouinformal, ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses, não possuir restrições cadastrais no SCPC, Serasa e Cadin Estadual, e, no caso de pessoa física, residir na mesma cidade há mais de dois anos ou possuir negócio pelo mesmo período, com endereço fixo no município.

O Banco do Povo Paulista não cobra taxa de abertura de crédito, de cadastro, de elaboração de contrato, nem valor algum anterior à contratação do financiamento.



Apostando em novos negócios

A Prefeitura também criou mecanismos para impulsionar a criação de novos negócios. Exemplo disso é o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora de Araras.

O projeto nasceu com o objetivo de apoiar a formação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, atuando como acelerador do desenvolvimento local, gerando emprego e renda a partir de empresas fortes, que agregam tecnologia à sua cadeia produtiva.

A Incubadora é um empreendimento de assistência temporária a empresas nascentes, criado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), pois a sobrevivência das micros e pequenas empresas dependem principalmente do apoio que receberam na sua fase inicial.

O risco do fracasso do empreendimento, segundo estudos, diminui quando há umaestrutura capaz de ajudar os futuros empresários até a consolidação de sua posição junto ao mercado.


O foco da Incubadora de Araras é a capacitação das micro e pequenas empresas locais para competirem no mercado globalizado, profissionalizando não somente a fabricação de seus produtos, mas principalmente o empreendedor, por meio da capacitação gerencial e administrativa, fornecendo treinamentos, consultorias e assessorias específicas ao seu ramo de atividade.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, a Incubadora recebe de 10 a 15 novos planos de negócios por mês - o banco de dados conta com mais de 50, que estão sendo analisados.


Incubadora de empresas tem como foco a capacitação das micro e pequenas empresas locais para competirem no mercado globalizado - Créditos: Secom/PMA



Conheça os benefícios oferecidos aos empresários, microempresários e empreendedores em Araras

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Rua Barão de Arary, 540, no Centro. Atendimento de segunda à sexta, das 9h às 17h.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Rua Barão de Arary, 540, no Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h.

CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe) Guerino Bertolini. Av. Irineu Carroci - José Ometto 2. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.

Rua José Marangoni, 120, na Vila Pastorello. Telefone: 3542-6164.