Criança e Adolescente
COMDICAR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social
Contato: (19) 3543-1700
Email: comdicar@araras.sp.gov.br
É órgão autônomo responsável, a nível Municipal, pela deliberação e controle da política de direitos da criança e do adolescente. Previsto por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e instituído pelo poder Executivo Municipal. Compete ao COMDICAR discutir, avaliar e definir diretrizes e prioridades a serem estabelecidas pelo Município, no que assegura a Lei Federal n° 8.069/90,0 o estatuto da Criança e do Adolescente, lei Municipal nº 2621 de 11 de Agosto de 1994.
Presidente: Viviane Zanchetta
Vice-Presidente: Helena Maria Granziol
1º Secretario: Maura Ofelia Bury
2º Secretario: Marcia Longo
1º Tesoureiro: Flordemi Aparecida Luzetti Bautista
2º Tesoureiro: Andrea Raquel de Moura Garrucho
I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Secretaria de Assistência Social
Titular: Viviane Zanchetta
Suplente: Gisele Cristina Januario Santos
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marcia Longo
Suplente: Bianca Barbosa do Vale
c) Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Civil
Titular: Mayra Brito Meneghini
Suplente: Daniel Ponessi Alves
d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Débora Alessandra Rosada
Suplente: Mariana M. Nascimento Vechetini
e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Neide Barbosa Santana
Suplente: Gustavo Grandini Bastos
f) Representantes da Secretaria Municipal da justiça
Titular: Andrea Raquel de Moura Garrucho
Suplente: Eliana Chignoli Zaniboni
g) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Heitor Monteiro Belotto
Suplente: Michelle Fernanda Felisbino Dias Ramos
h) Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Amanda Leticia Zago
Suplente: Leticia Gardin Baptistella Mendes
i) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Titular: Angélica Martins Ferreira
Suplente: Marcos Rogério Livio
j) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Eduardo Henrique Zuttin
Suplente: Marcelo Gonçalves de Oliveira
II - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE
a) Representantes das Entidades Educacionais de Atendimento de Crianças de 0 a 6 anos
Titular: Celia Aparecida Curtulo da Cruz
Suplente: Fábio Renato dos Santos Brina
b) Representantes das Entidades de Atendimento a Portadores de Necessidade Especiais
Titular: Helena Maria Granziol
Suplente: Cleusa Bueno Barbato
Titular: Maura Ofélia Bury
Suplente: Flordemi Aoarecida Luzetti Bautista
c) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema Abrigo
Titular:
Suplente:
d) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema Meio Aberto
Titular: Daniele Cristine Ferreira
Suplente: João Victor Moura
Titular: Cicero Junio Cabral de Souza
Suplente: Jeniffer Privatti
Titular: Ana Paula Storoli Camargo
Suplente: Edilson João Dias Furlan
e) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema de Iniciação ao Mercado de Trabalho
Titular: José Adilson Bonatto
Suplente: Ariane Silverio Brandão
f) Representantes do Programa de Ação Comunitária Voltados á Defesa da Família, Criança e Adolescente
Titular: Marcilane David Mendes
Suplente: Liliane Ofelia Narcizo
g) Representantes das Universidades e Faculdades com comprovada atuação na preservação dos Direitos da Criança e Adolescente
Titular: Aneridiz Aparecida Monteiro
Suplente: Monica de Oliveira Silva Fiori
Criação: Lei Nº 2621, de 11/08/1994
2022- Determinação
Edital Nº 004 de 2023
Edital Nº 003 de 2023
Edital Nº 002 de 2023
Retificação do Edital nº001/2023
Lei Municipal Nº 5.614 de 30/03/2023
Lei Municipal N° 5.478 de 03/01/2022
Lei Municipal Nº 4323 de 12/03/2010
2022 - Extrato de fomento Nº02/2022
2021 - Errata Comdicar de 27 de Outubro
2021 - Extrato de Fomento nº 006/2021
2021 - Extrato de Chamamento Público - Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Edital de Chamamento 01/2020 Modalidade Chancela
Errata de 23 de Agosto de 2021
Errata de 21 de agosto de 2020
Decreto Nº 6.689 de 22/05/2020
Resolução Nº 009 e Nº 010
Resolução Nº 007 de 2023
Resolução Nº 006 de 2023
Resolução Nº 004 de 2023
Resolução Nº 003 de 2023
Resolução Nº 002 de 2023
Resolução Nº 001 de 2023
Resolução Nº 13 de 2022
Resolução Nº 12 de 2022
Resolução Nº 11 de 2022
Resolução Nº 010 de 2022
Resolução Nº 009 de 2022
Resolução N º 008 de 2022
Resolução Nº 007 de 2022
Resolução Nº 006 de 2022
Resolução Nº 005 de 2022
Errata - Resolução Nº 004 de 2022
Resolução Nº 003 de 2022
Resolução N° 002 de 2022
Resolução N° 001 de 2022
Resolução N° 00 de 2022
Resolução N° 007 de 2021
Resolução Nº 005 de 2021
Resolução Nº 004 de 2021
Resolução N° 003 de 2021
Resolução Nº 002 de 2021
Resolução Nº 001 de 2021
Resolução Nº 004 de 2020
Resolução Nº 003 de 2020
Resolução Nº 002 de 2020
Resolução Nº 001 de 2020Resolução Nº 008 de 27/09/2019
Resolução Nº 007 de 2019
Resolução Nº 006 de 2019
Resolução Nº 005 de 2019
Resolução Nº 004 de 2019
Resolução Nº 003 de 03/06/2019
Resolução Nº 002 de 25/04/2019
Resolução Nº 001 de 04/01/2019
Resolução Nº 012 de 20/09/2016
Resolução Nº 011 de 11/07/2016
Resolução Nº 010 de 11/07/2016
Resolução Nº 002 de 26/03/2015
Resolução Nº 001/2018
Edital Nº 006/2019
Portaria Nº 12.247 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.246 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.245 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.244 de 15/07/2022
Portaria N° 12.088 de 24/03/2021
Portaria Nº 11.934 de 16/09/2019
Portaria Nº 11.882 de 07/03/2019
Portaria Nº 11.866 de 25/01/2019
Portaria Nº 11.837 de 17/09/2018
Portaria Nº 11.718 de 24/07/2018
Portaria Nº 11.792 de 22/03/2018
Portaria Nº 11.677 de 04/04/2017
Portaria Nº 11.606 de 26/07/2016
Portaria Nº 11.605 de 26/07/2016
Portaria Nº 11.589 de 06/06/2016
Portaria Nº 11.573 de 21/03/2016
Portaria Nº 11.548 de 23/11/2015
Portaria Nº 11.534 de 04/09/2015
Portaria Nº 11.419 de 27/12/2013
Portaria Nº 11.349 de 14/03/2013
Seleção de Municípios - Programa Amigo de Valor 2018
Cadastro Elektro 2017
Palestra Curso TJSP
2023 - Ata de 17 de Abril
2023 - Ata de 28 de fevereiro
2023 - Ata de 07 de Fevereiro
2023 - Pauta de 07 de Fevereiro
2023 - Pauta de 10 de Janeiro
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2022 - Pauta de 06 de Dezembro
2022 - Ata de 06 de Dezembro
2022 - Pauta de 08 de Novembro
2022 - Pauta de 04 de Outubro
2022 - Pauta de 06 de Setembro
2022 - Ata de 09 de Agosto
2022 - Pauta de 09 de Agosto
2022 - Ata de 05 de Julho
2022 - Pauta 05 de Julho
2022 - Ata de 07 de Junho
2022 - Pauta de 07 de Junho
2022 - Pauta de 03 de Maio
2022 - Ata de 05 de Abril
2022 - Pauta de 05 de Abril
2022 - Ata de 25 de Abril
2022 - Pauta de 25 de Abril
2022 - Ata de 28 de Março
2022 - Ata de 18 de Março
2022 - Pauta de 18 de Março
2022 - Ata de 18 de Janeiro
2022 - Pauta de 18 de Janeiro
2021 - Ata de 21 de Dezembro
2021 - Pauta de 21 de Dezembro
2021 - Ata de 07 de Dezembro
2021 - Pauta de 07 de Dezembro
2021 - Ata de 11 de Novembro
2021 - Ata 09 de Novembro
2021 - Pauta de 09 de Novembro
2021 - Ata de 19 de Outubro
2021 - Ata de 21 de Setembro
2021 - Pauta de 21 de setembro
2021 - Ata de 10 de agosto
2021 - Pauta de 10 de agosto
2021 - Ata de 13 de julho
2021 - Pauta de 13 de julho
2021 - Ata de 15 de junho
2021 - Pauta de 15 de junho
2021 - Ata de 11 de maio
2021 - Ata de 13 de abril
2021 - Ata de 09 de março
2021 - Ata de 09 de fevereiro
2021 - Ata de 02 de fevereiro
2021 - Ata de 12 de janeiro
2020 - Ata de 23 de dezembro
2020 - Ata de 08 de Dezembro
2020 - Ata de 19 de novembro
2020 - Pauta de 13 de Novembro
2020 - Ata de 13 de novembro
2020 - Ata de 20 de outubro
2020 - Ata de 06 de Outubro
2020 - Ata de 01 de Setembro
2020 - Ata de 04 de Agosto
2020 Ata 3 - Chamamento
2020 Ata 2 - Chamamento
2020 Ata 1 - Chamamento
2020 Ata de 07 de julho
2020 Pauta de 03 de março
2020 Ata de 03 de março
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2019 Ata de 08 de Outubro
2019 Ata de 06 de Agosto
2019 Ata de 31 de Julho
2019 Pauta de 31 de Julho
2019 Ata de 04 de Junho
2019 Ata de 07 de Maio
2019 Pauta de 07 de Maio
2019 Ata de 09 de Abril
2019 Ata de 26 de Março
2019 Ata de 22 de Janeiro
2019 Ata de 15 de Janeiro
2018 Pauta de 18 de Dezembro - Em Restruturação
2018 Ata de 23 de Outubro
2018 Ata de 09 de Outubro
2018 Ata de 07 de Agosto
2018 Ata de 03 de Julho
2018 Pauta de 03 de Julho
2018 Ata de 12 de Junho
2018 Pauta de 12 de Junho
2018 Ata de 08 de Maio
2018 Pauta de 08 de Maio
2018 Ata de 03 de Abril
2018 Pauta de 03 de Abril
2018 Ata de 06 de Março
2018 Pauta de 06 de Março
2018 Ata de 16 de Janeiro
2017 Ata de 18 de Outubro
2017 Ata de 09 de Outubro
2017 Ata de 03 de Outubro
2017 Ata de 01 de Agosto
2017 Ata de 11 de Julho
2017 Ata de 04 de Julho
2017 Pauta de 04 de Julho
2017 Ata de 06 de Junho
2017 Pauta de 06 de Junho
2017 Ata de 09 de Maio
2017 Ata de 02 de Maio
2017 Ata de 25 de Abril
2017 Ata de 18 de Abril
2017 Ata de 07 de Março
2017 Ata de 24 de Janeiro
2016 Pauta de 05 de Julho
2016 Ata de 24 de Junho
2016 Ata de 07 de Junho
2016 Ata de 03 de Maio
2016 Ata de 12 de Abril
2016 Ata de 12 de Janeiro
2016 Ata de 10 de Janeiro
2015 Ata de 27 de Outubro
2015 Ata de 06 de Outubro
2015 Ata de 04 de Agosto
2015 Ata de 13 de Julho
2015 Ata de 07 de Julho
2015 Ata de 02 de Junho
2015 Ata de 05 de Maio
2015 Ata de 17 de Abril
2015 Ata de 14 de Abril
2015 Ata de 07 de Abril
2015 Ata de 06 de Março
2015 Ata de 13 de Janeiro
2014 Ata de 29 de Outubro
2014 Ata de 14 de Outubro
2014 Ata de 14 de Agosto
2014 Ata de 12 de Agosto
2014 Ata de 22 de Julho
2014 Ata de 01 de Julho
2014 Ata de 03 de Junho
2014 Ata de 06 de Junho
2014 Ata de 10 de Abril
2014 Ata de 01 de Abril
2014 Ata de 11 de Março
2014 Ata de 22 de Janeiro
2014 Ata de 07 de Janeiro
2013 Ata de 01 de Outubro
2013 Ata de 13 de Agosto
2013 Ata de 02 de Julho
2013 Ata de 04 de Junho
2013 Ata de 07 de Maio
2013 Ata de 16 de Abril
2013 Ata de 05 de Março
2013 Ata de 30 de Janeiro
2013 Ata de 08 de Janeiro