Criança e Adolescente
Criação: Lei Nº 2621, de 11/08/1994
Edital Chamamento Eleição 2024
Edital Chamamento Eleição 2024
Edital Convocação para Eleição
Edital Nº 004 de 2023
Edital Nº 003 de 2023
Edital Nº 002 de 2023
Retificação do Edital nº001/2023
Lei Municipal Nº 5.614 de 30/03/2023
Lei Municipal N° 5.478 de 03/01/2022
Lei Municipal Nº 4323 de 12/03/2010
2022 - Extrato de fomento Nº02/2022
2021 - Errata Comdicar de 27 de Outubro
2021 - Extrato de Fomento nº 006/2021
2021 - Extrato de Chamamento Público - Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Edital de Chamamento 01/2020 Modalidade Chancela
Resolução Nº 002 de 2024
Resolução Nº 001 de 2024
Resolução Nº 012 de 2023
Resolução Nº 011 de 2023
Resolução Nº 009 e Nº 010
Resolução Nº 007 de 2023
Resolução Nº 006 de 2023
Resolução Nº 004 de 2023
Resolução Nº 003 de 2023
Resolução Nº 002 de 2023
Resolução Nº 001 de 2023
Resolução Nº 13 de 2022
Resolução Nº 12 de 2022
Resolução Nº 11 de 2022
Resolução Nº 010 de 2022
Resolução Nº 009 de 2022
Resolução N º 008 de 2022
Resolução Nº 007 de 2022
Resolução Nº 006 de 2022
Resolução Nº 005 de 2022
Errata - Resolução Nº 004 de 2022
Resolução Nº 003 de 2022
Resolução N° 002 de 2022
Resolução N° 001 de 2022
Resolução N° 00 de 2022
Resolução N° 007 de 2021
Resolução Nº 005 de 2021
Resolução Nº 004 de 2021
Resolução N° 003 de 2021
Resolução Nº 002 de 2021
Resolução Nº 001 de 2021
Resolução Nº 004 de 2020
Resolução Nº 003 de 2020
Resolução Nº 002 de 2020
Resolução Nº 001 de 2020