Criança e Adolescente

Criança e Adolescente

COMDICAR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social
Contato: (19) 3543-1700
Email: comdicar@araras.sp.gov.br
É órgão autônomo responsável, a nível Municipal, pela deliberação e controle da política de direitos da criança e do adolescente. Previsto por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e instituído pelo poder Executivo Municipal. Compete ao COMDICAR discutir, avaliar e definir diretrizes e prioridades a serem estabelecidas pelo Município, no que assegura a Lei Federal n° 8.069/90,0 o estatuto da Criança e do Adolescente, lei Municipal nº 2621 de 11 de Agosto de 1994.
Presidente: Viviane Zanchetta
Vice-Presidente: Helena Maria Granziol
1º Secretario: Maura Ofelia Bury
2º Secretario: Marcia Longo
1º Tesoureiro: Flordemi Aparecida Luzetti Bautista
2º Tesoureiro: Andrea Raquel de Moura Garrucho
I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Secretaria de Assistência Social
Titular: Viviane Zanchetta
Suplente: Gisele Cristina Januario Santos
b) Representantes da Secretaria  Municipal de Educação
Titular: Maria Angelica Minervino 
Suplente: Erica Borrotto Jovetta 
c) Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Civil
Titular: Daiane Cristina Araújo 
Suplente: Wellington de Brito Silva
d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Patricia Aparecida Tadeu de Almeida
Suplente: Mariana M. Nascimento Vechetini
e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Neide Barbosa Santana
Suplente: Gustavo Grandini Bastos
f) Representantes da Secretaria Municipal da justiça
Titular: Andrea Raquel de Moura Garrucho
Suplente: Eliana Chignoli Zaniboni
g) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Heitor Monteiro Belotto
Suplente: Michelle Fernanda Felisbino Dias Ramos
h) Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Henrique Antonio Costa 
Suplente: Leticia Franco
i) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Titular: Marcos Rogério Livio
Suplente: Maycow Albertini
j) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Eduardo Henrique Zuttin
Suplente: Marcelo Gonçalves de Oliveira
II - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE
a) Representantes das Entidades Educacionais de Atendimento de Crianças de 0 a 6 anos
Titular: Celia Aparecida Curtulo da Cruz
Suplente: Fábio Renato dos Santos Brina
b) Representantes das Entidades de Atendimento a Portadores de Necessidade Especiais
Titular: Helena Maria Granziol
Suplente: Cleusa Bueno Barbato
Titular: Maura Ofélia Bury
Suplente: Flordemi Aoarecida Luzetti Bautista
c) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema Abrigo
Titular: Leila Renata Privati Festa
Suplente: Vanesa Oliveira Santana Almeida Ortis
d) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema Meio Aberto
Titular: Daniele Cristine Ferreira
Suplente: João Victor Moura
Titular: 
Suplente: Maria Valdirene da Silva
Titular: 
Suplente: Edilson João Dias Furlan
e) Representantes das Entidades de Amparo a Crianças e Adolescentes - Sistema de Iniciação ao Mercado de Trabalho
Titular: José Adilson Bonatto
Suplente: Ariane Silverio Brandão
f) Representantes do Programa de Ação Comunitária Voltados á Defesa da Família, Criança e Adolescente
Titular: Andreza Galdino
Suplente: Liliane Ofelia Narcizo
g) Representantes das Universidades e Faculdades com comprovada atuação na preservação dos Direitos da Criança e Adolescente
Titular: Aneridiz Aparecida Monteiro
Suplente: Monica de Oliveira Silva Fiori

Criação: Lei Nº 2621, de 11/08/1994

2022- Determinação

Lei Nº 2934, de 22/12/1997

Edital Chamamento Eleição 2024

Edital Chamamento Eleição 2024

Edital Convocação para Eleição

Edital Nº 004 de 2023

Edital Nº 003 de 2023

Edital Nº 002 de 2023

Retificação do Edital nº001/2023

Lei Municipal Nº 5.614 de 30/03/2023

Errata  7/2023 da lei 5614

Lei Municipal N° 5.478 de 03/01/2022

Lei Municipal Nº 4323 de 12/03/2010

2022 - Extrato de fomento  Nº02/2022

2021 - Errata Comdicar de 27 de Outubro

2021 - Extrato de Fomento nº 006/2021

2021 - Extrato de Chamamento Público - Termo de Fomento

2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento

2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento

2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento

2021 - Edital de Chamamento 01/2020 Modalidade Chancela

Resolução Nº 002 de 2024

Resolução Nº 001 de 2024

Resolução Nº 012 de 2023

Resolução Nº 011 de 2023

Resolução Nº 009 e Nº 010

Resolução Nº 007 de 2023

Resolução Nº 006 de 2023

Resolução Nº 004 de 2023

Resolução Nº 003 de 2023

Resolução Nº 002 de 2023

Resolução Nº 001 de 2023

Resolução Nº 13 de 2022

Resolução Nº 12 de 2022

Resolução Nº 11 de 2022

Resolução Nº 010 de 2022

Resolução Nº 009 de 2022

Resolução N º 008 de 2022

Resolução Nº 007 de 2022

Resolução Nº 006 de 2022

Resolução Nº 005 de 2022

Errata - Resolução Nº 004 de 2022

Resolução Nº 003 de 2022

Resolução N° 002 de 2022

Resolução N° 001 de 2022

Resolução N° 00 de 2022

Resolução N° 007 de 2021

Resolução Nº 005 de 2021

Resolução Nº 004 de 2021

Resolução N° 003 de 2021

Resolução Nº 002 de 2021

Resolução Nº 001 de 2021

Resolução Nº 004 de 2020

Resolução Nº 003 de 2020

Resolução Nº 002 de 2020

Resolução Nº 001 de 2020
Resolução Nº 007 de 2019
Resolução Nº 006 de 2019
Resolução Nº 005 de 2019
Resolução Nº 004 de 2019
Resolução Nº 001/2018
Seleção de Municípios - Programa Amigo de Valor 2018
Cadastro Elektro 2017
Palestra Curso TJSP
2018 Pauta de 18 de Dezembro - Em Restruturação
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6. Resolução 002 2022 - comite da escuta especializadaFicha notificação5.
FICHA NOTIFICAÇÃO DE REVELAÇÃO ESPONTÂNEAResolução 002 de 20224. Capacitação CREAS Escuta Especializada3. Fluxo Escuta especializada atualizado2. Decreto Federal Nº 9.603 de 20181. Lei Federal Nº 13.431 de 2017