Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº 2789, de 26/06/1996, é o órgão de deliberação colegiada de caráter permanente do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, de âmbito municipal, de composição paritária entre Governo e sociedade civil, vinculado ao órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação e execução da política da Assistência social do município de Araras, sendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
Gestão 2022/2025
I - Representantes da Administração Municipal
Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Gisele Cristina Januário Santos
Suplente: Cristiane Carrascosa Mastelaro
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Michele Fernanda Felisbino Dias
Suplente: Débora Taipo Leão
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Nulceia Arlete Majiato Trova
Suplente: Erika Cristina Masson Foguel
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jéssica Amurin de Araújo
Suplente: Rodolfo Faita Dias
Secretaria Municipal de Justiça
Titular: Joana D´arc Carvalho Carlos
Suplente: Andrea Raquel de Moura Garrucho
Secretaria Municipal de Cultura
Titular Valdinei da Silva
Suplente: Neide Barbosa Santana
II - Entidades Representativas da Comunidade
Representantes de Entidades ou Organizações de prestação de Serviços e/ou Atendimento na Area de Saúde
Titular: Helena Maria Granziol
Suplente: Simone Gallo Gonçalves de Oliveira
Representantes de Entidade ou Organização de Amparo ao Idoso
Titular: Laisse Fernandez
Suplente: Cristiane Andresa de Paula Moura Santos
Representantes de Entidade ou Organização de Amparo ao Deficiente
Titular: Maura Ofélia Bury
Suplente: Andréa Dalgé Martins de Souza
Representantes de Entidades ou Organização de Amparo e/ou assistência á Criança e ao Adolescentes
Titular: Daniele Cristine Ferreira
Suplente: Maria Valdirene da Silva
Representantes dos Usuários Escolhidos entre as Entidades ou Organizações de Bairros
Titular: Silvonice de Assis Gomes
Suplente: Bruna Caetano
Representantes dos Profissionais da Area de Assistência Social com Atuação no Município
Titular: Ariadine Oliveira de Souza
Suplente: Nayara Rodrigues da Silva
Vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social
Contato: (19) 3543-1700
cmas@araras.sp.gov.br
Criação: Lei Nº 2789, de 26/06/1996
Lei Municipal - SUAS Nº 5.323 de
18/05/ 2020
Decreto Nº 6.909 de
29/07/2021
Decreto Nº
6.689 de 22/05/2020
Decreto Nº 6.193 de 03/03/2016
Decreto Nº 5.169 de 08/12/2008
Decreto Nº 4.230 de 24/10/1996
Decreto Nº 4.231 de 24/10/1996
Portaria N° 12.237 de 11/07/2022
Portaria N°
12.120 de 13/07/2021
Portaria Nº
12.058 de 28/01/2021
Portaria N° 12.003
de 15/06/2020
Portaria Nº
11.953 de 18/11/2019
Portaria Nº
11.867 de 31/01/2019
Portaria Nº
11.835 de 11/09/2018
Portaria Nº
11.834 de 11/09/2018
Portaria Nº 11.783
de 02/03/2018
Portaria Nº
11.765 de 29/01/2018
Portaria Nº
11.678 de 04/04/2017
Portaria Nº 11.630 de 02/12/2016
Portaria Nº 11.627 de 07/11/2016
Portaria Nº 11.590 de 06/06/2016
Portaria Nº 11.570 de 03/03/2016
Portaria Nº 11.537 de 29/09/2015
Portaria Nº 11.418 de 27/12/2013
Portaria Nº 11.348 de 14/03/2013
Resolução nº 07 de 13/03/2024
Resolução nº 06 de 13/03/24 Resolução nº 05 de 09/02/2024
Resolução nº 04 de 09/02/2024
Resolução nº 03 de 09/02/2024
Resolução nº 02 de 09/02/2024
Resolução nº 01 de 09/02/2024
Resolução Nº 20 de 16/05/2023
Resolução Nº 19 de 16/05/2023
Resolução Nº18 de 16/05/2023
Resolução Nº 17 de 16/05/2023
Resolução N º 16 de 25/04/2023
Resolução Nº 13 de 21/03/2023
Resolução Nº 12 de 21/03/2023
Resolução Nº 11 de 23/02/2023
Resolução Nº 10 de 30/01/2023
Resolução Nº 09 de 30/01/2023
Resolução Nº 08 de 30/01/2023
Resolução Nº 07 de 30/01/2023
Resolução Nº 06 de 30/01/2023
Resolução Nº 05 de 30/01/2023
Resolução Nº 04 de 15/01/2023
Resolução Nº 24 de 02/12/2022
Resolução Nº 23 de 25/11/2022
Resolução Nº 22 de 25/11/2022
Resolução Nº 21 de 25/11/2022
Resolução Nº 20 de 21/11/2022
Resolução Nº 19 de 19/09/2022
Resolução N° 18 de 01/07/2022
Resolução N° 17 de 08/06/2022
Resolução N° 16 de 08/06/2022
Resolução N° 15 de 08/06/2022
Resolução Nº 14 de 11/05/2022
Resolução Nº 13 de 14/04/2022
Resolução Nº 12 de 06/04/2022
Resolução N° 11 de 16/03/2022
Resolução N° 10 de 16/03/2022
Resolução N° 09 de 16/03/2022
Resolução N° 08 de 10/03/2022
Resolução N° 07 de 25/02/2022
Resolução Nº 06 de 28/01/2022
Resolução Nº 05 de 28/01/2022
Resolução Nº 04 de 28/01/2022
Resolução Nº 03 de 28/01/2022
Resolução Nº 02 de 28/01/2022
Resolução Nº 01 de 03/01/2022
Resolução Nº 16 de 22/12/2021
Resolução Nº 15 de 08/12/2021
Resolução Nº 14 de 02/12/2021
Resolução Nº 13 de 10/11/2021
Resolução Nº 12 de 05/07/2021
Resolução Nº 11 de 26/06/2021
Resolução Nº 10 de
24/06/2021
Resolução N°
09 de 28/05/2021
Resolução N°
06 de 23/01/2021
Resolução Nº
05 de 23/02/2021
Resolução Nº
04 de 23/02/2021
Resolução Nº
03 de 23/02/2021
Resolução Nº
02 de 13/01/2021
Resolução Nº
01 de 13/01/2021
Resolução N°
16 de 01/12/2020
Resolução N°
15 de 30/11/2020
Resolução Nº 13 de
20/07/2020
Resolução Nº 12
de 01/06/2020
Resolução Nº 11
de 29/05/2020 - Errata
Resolução Nº 11
de 29/05/2020
Resolução Nº
010 de 30/04/2020
Resolução Nº
009 de 22/04/2020
Resolução Nº
008 de 22/04/2020
Resolução Nº
007 de 16/04/2020
Resolução Nº
006 de 16/04/2020
Resolução Nº
005 de 31/03/2020
Resolução Nº
004 de 05/02/2020
Resolução Nº
003 de 23/01/2020
Resolução Nº
002 de 23/01/2020
Resolução Nº
001 de 23/01/2020
Resolução Nº
021 de 16/12/2019
Resolução Nº
020 de 13/11/2019
Resolução Nº
019 de 14/10/2019
Resolução Nº
018 de 10/10/2019
Resolução Nº
017 de 19/09/2019
Resolução Nº
016 de 12/09/2019
Resolução Nº
015 de 06/09/2019
Resolução Nº
014 de 23/08/2019
Resolução Nº
013 de 20/08/2019
Resolução Nº
012 de 20/08/2019
Resolução Nº
011 de 20/08/2019
Resolução Nº
010 de 20/08/2019
Resolução Nº
009 de 22/07/2019
Resolução Nº
008 de 04/07/2019
Resolução Nº
007 de 06/06/2019
Resolução Nº
006 de 03/05/2019
Resolução Nº
005 de 14/05/2019
Resolução Nº
004 de 15/03/2019
Resolução Nº
003 de 11/03/2019
Resolução N°
002 de 30/01/2019
Resolução Nº
001 de 23/01/2019
Resolução Nº
012 de 07/12/2018
Resolução Nº
011 de 07/12/2018
Resolução N°
010 de 30/10/2018 - Errata
Resolução Nº
010 de 30/10/2018
Resolução Nº
009 de 30/10/2018
Resolução Nº
008 de 19/09/2018
Resolução Nº
007 de 19/09/2018
Resolução Nº
006 de 06/09/2018
Resolução Nº
005 de 05/09/2018
Resolução Nº
004 de 11/04/2018
Resolução Nº
003 de 11/04/2018
Resolução Nº 002 de
14/02/2018
Resolução Nº
001 de 30/01/2018
Resolução Nº 011 de
18/12/2017
Resolução Nº 010 de
31/10/2017
Resolução Nº 009 de
11/10/2017
Resolução Nº 008 de
26/09/2017
Resolução Nº 007 de
12/07/2017
Resolução Nº
006 de 14/06/2017
Resolução Nº
005 de 28/06/2017
Resolução Nº
003 de 19/04/2017
Resolução Nº
018 de 07/12/2016
Resolução Nº
017 de 07/12/2016
Resolução Nº 016 de 07/12/2016
Resolução Nº 015 de 09/11/2016
Resolução Nº 014 de 05/10/2016
Resolução Nº 013 de 05/10/2016
Resolução Nº 012 de 05/10/2016
Resolução Nº
011 de 05/10/2016
Resolução Nº 010 de 05/10/2016
Resolução Nº 009 de 14/09/2016
Resolução Nº 008 de 16/09/2016
Resolução Nº 007 de 16/09/2016
Resolução Nº 007 de 16/09/2016
Resolução Nº 006 de 13/07/2016
Resolução Nº 005 de 08/06/2016
Resolução Nº 012 de 10/09/2015
Resolução
Nº
014 de 15/05/2014 - CNAS
Resolução Nº 010 de 12/11/2014
Resolução Nº 010 de 12/11/2014 - Anexo VI
Resolução Nº 109, de 11/11/2009
2024 - Ata de 13 de março
2023 -
Ata de 11 de Outubro
2023 -
Ata de 13 de Setembro
2023 -
Ata de 26 de Julho
2023 - Ata de 16 de Maio
2023 - Ata de 25 de Abril
2023 -
Ata de 08 de Março
2023 -
Ata 23 de Fevereiro
2023 -
Ata de 08 de Fevereiro
2023 -
Ata de 11 de Janeiro
2022 -
Ata de 28 de Dezembro
2022 -
Ata de 30 de Novembro
2022 -
Ata de 26 de Outubro
2022 -
Ata de 19 de Setembro
2022 -
Ata de 14 de Setembro
2022 -
Ata de 10 de Agosto
2022 -
Ata de 11 de Maio
2022 -
Ata de 13 de Abril
2022 -
Ata de 06 de Abril
2022 -
Ata de 16 de Março
2022 -
Ata de 23 de Fevereiro
2021 -
Ata de 08 de Dezembro
2021 -
Ata 02 de de Dezembro
2021 -
Ata de 10 de Novembro
2021 -
Ata de 10 de Setembro
2021 -
Ata de 18 de Agosto
2021 -
Ata de 20 de julho
2021 -
Ata de 12 de Maio
2021 -
Ata de 23 de Fevereiro
2021 -
Ata de 13 de Janeiro
2020 -
Ata de 09 de Dezembro
2020 -
Ata de 27 de Agosto
2020 -
Ata de 12 de Agosto
2020 -
Ata de 15 de Julho
2020 -
Ata de 09 de junho
2020 -
Ata de 05 de junho
2020 -
Ata de 01 de junho
2020 -
Ata de 29 de maio
2020 -
Ata 15 de Abril
2020 -
Ata de 11 de Março
2020 -
Ata de 12 de Fevereiro
2019 -
Ata de 13 de Novembro
2019 -
Ata de 09 de Outubro
2019 -
Ata de 11 de Setembro
2019 -
Ata de 14 de Agosto
2019 -
Ata de 12 de Julho
2019 -
Ata de 18 de Junho
2019 -
Ata de 08 de Maio
2019 -
Ata de 10 de Abril
2019 -
Ata de 03 de Abril
2019 -
Ata de 28 de Março
2019 -
Ata de 14 de Março
2019 -
Ata de 13 de Fevereiro
2019 -
Ata de 30 de Janeiro
2019 -
Ata de 09 de Janeiro
2018
Ata 12 de Dezembro
2018
Ata 14 de Novembro
//
2018
Ata 24 de Outubro
2018
Ata 10 de Outubro
2018
Ata 12 de Setembro
2018
Ata 21 de Agosto
2018
Ata 08 de Agosto
2018
Ata 11 de Julho
2018
Ata 05 de Julho
2018
Ata 13 de Junho
2018
Ata 09 de Maio
2018
Ata 17 de Abril
2018
Ata 11 de Abril
2018
Ata 14 de Março
2018
Ata 20 de Fevereiro
2018
Ata 14 de Fevereiro
2018
Ata 30 de Janeiro
2018
Ata 10 de Janeiro
2017
Ata 22 de Dezembro
2017
Ata 13 de Dezembro
2017
Ata 08 de Novembro
2017
Ata 30 de Outubro
2017
Ata 11 de Outubro
2017
Ata 13 de Setembro
2017
Ata 28 de Junho
2017
Ata 14 de Junho
2017
Ata 19 de Abril
2017
Ata 08 de Março
2017
Ata 08 de Fevereiro
2017
Ata 31 de Janeiro
2017
Ata 11 de Janeiro
2016
Ata 07 de Dezembro
2016
Ata 09 de Novembro
2016
Ata de Agosto
//
2016
Ata 13 de Julho
2016
Ata 18 de Maio
2016
Ata 11 de Maio
2016
Ata 17 de Março
2016
Ata 18 de Fevereiro
2016
Ata 17 de Fevereiro
2016
Ata 16 de Fevereiro
2016
Ata 29 de Janeiro
2015
Ata 15 de Dezembro
2015
Ata 09 de Dezembro
2015
Ata 19 de Novembro
2015
Ata 11 de Novembro
2015
Ata 04 de Novembro
2015
Ata 07 de Outubro
2015
Ata 09 de Setembro
2015
Ata 13 de Agosto
2015
Ata 31 de Julho
2015
Ata 06 de Julho
2015
Ata 18 de Junho
2015
Ata 10 de Junho
2015
Ata 03 de Junho
2015
Ata 13 de Maio
2015
Ata 23 de Abril
2015
Ata 08 de Abril
2015
Ata 19 de Março
2015
Ata 11 de Março
2015
Ata 11 de Fevereiro
2015
Ata 14 de Janeiro
2014
Ata 19 de Dezembro
2014
Ata 10 de Dezembro
2014
Ata 12 de Novembro
2014
Ata 29 de Outubro
2014
Ata 15 de Outubro
2014
Ata 03 de Setembro
2014
Ata 13 de Agosto
2014
Ata 28 de Julho
2014
Ata 27 de Junho
2014
Ata 11 de Junho
2014
Ata 23 de Maio
2014
Ata 14 de Maio
2014
Ata 28 de Abril
2014
Ata 16 de Abril
2014
Ata 09 de Abril
2014
Ata 20 de Março
2014
Ata 12 de Março
2014
Ata 28 de Fevereiro
2014
Ata 12 de Fevereiro
2014
Ata 08 de Janeiro
2013
Ata 27 de Dezembro
2013
Ata 26 de Dezembro
2013
Ata 11 de Dezembro
2013
Ata 12 de Novembro
2013
Ata 13 de Novembro
2013
Ata 18 de Outubro
2013
Ata 09 de Outubro
2013
Ata 24 de Setembro
2013
Ata 18 de Setembro
2013
Ata 14 de Agosto
2013
Ata 10 de Julho
2013
Ata 12 de Junho
2013
Ata 13 de Junho
2013
Ata 20 de Maio
2013
Ata 15 de Maio
2013
Ata 18 de Abril
2013
Ata 22 de Março
2013
Ata 13 de Março
2013
Ata 15 de Fevereiro
2013
Ata 06 de Fevereiro
2013
Ata 31 de Janeiro
2013
Ata 29 de Janeiro
2023 -
Pauta de 22 de fevereiro
2023 -
Pauta de 13 de Dezembro
2023 -
Pauta de 11de Outubro
2023 -
Pauta de 13 de Setembro
2023 -
Pauta de 12 de Julho
2023 -
Pauta de 12 de Junho
2023 -
Pauta de 10 de Maio
2023 -
Pauta de 12 de Abril
2023 -
Pauta de 08 de março
2023 -
Pauta de 08 de Fevereiro
2023 -
Pauta de 11 de Janeiro
2022 -
Pauta de 28 de Dezembro
2022 -
Pauta de 30 de Novembro
2022 - Pauta de 11 de Maio
2022 -
Pauta de 13 de abril
2022 -
Pauta de 16 de março
2022 -
Pauta de 23 de fevereiro
2022 -
Pauta de 27 de Janeiro
2021 -
Pauta 08 de Dezembro
2021 -
Pauta de 10 de Novembro
2021 -
Pauta de 10 de Setembro
2021 -
Pauta de 18 de Agosto
2021 -
Pauta de 20 de Julho
2021 -
Pauta de 12 de Maio
2021 -
Pauta de 23 de Fevereiro
2021 -
Pauta de 13 de Janeiro
2020 -
Pauta de 23 de Setembro
2020 -
Pauta de 27 de Agosto
2020 - Pauta de 12 de Fevereiro
2019 -
Pauta de 14 de Agosto
2019 -
Pauta de 12 de Julho
2019 -
Pauta de 08 de Maio
2017
Pauta 13 de Setembro
2017
Pauta 09 de Agosto
2017
Pauta 28 de Junho
2017
Ata 10 de Maio
2017
Pauta 31 de Janeiro
2017
Pauta 11 de Janeiro
2016
Pauta 07 de Dezembro
2016
Pauta 09 de Novembro
2016
Pauta 05 de Outubro
2016
Pauta 14 de Setembro
2016
Pauta 08 de Julho
2016
Pauta 19 de Abril
2016
Pauta 06 de Abril
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Reuniões: CASA DOS CONSELHOS
Endereço: Rua Marechal Deodoro Nº 658 - Centro