Orçamento participativo é um instrumento governamental que P E R M I T E aos cidadãos I N F L U E N C I A R ou D E C I D I R sobre orçamentos públicos. A implementação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social. Embora haja bastante crítica acerca de como se opera uma OP, a idéia é trazer mais T R A N S P A R Ê N C I A e incidência da população na gestão pública.
Vantagens:
- Maior transparência sobre o processo orçamentário
- Possibilidade dos cidadãos se tornarem mais conscientes e passarem a exigir melhor funcionamento da gestão por parte da prefeitura.
Como consequência, isso gera uma modernização administrativa nos municípios que utilizam o orçamento participativo. Além disso, à medida que os cidadãos são chamados a participar na discussão do orçamento, os projetos têm sido mais direcionados para os setores mais carentes e as necessidades prioritárias da população, o que confirma o caráter potencialmente redistributivo do orçamento participativo.
Desafios:
- Uma experiência bem-sucedida de orçamento participativo requer organização ou tradição de associativismo na sociedade civil local.
- Comprometimento de lideranças políticas e equipes técnicas, para a viabilização das demandas pactuadas com os participantes e a integração das mesmas nos planos de governo.