O atual governo Junior Franco e Carleto Denardi está encerrando seu mandato e informa que as portas de todas as secretarias e autarquias estão abertas para a transição ao novo prefeito eleito, Pedrinho Eliseu, que assume o cargo dia 1º de janeiro de 2021.
Prefeito em exercício no momento, Carleto Denardi informou que os dados e demais informações de todas as repartições públicas municipais estão à disposição da equipe de transição do novo governo. “Temos responsabilidade com o setor público e sabemos que a máquina não pode parar. De nossa parte, queremos fazer uma transição tranquila e democrática”, comentou Carleto Denardi.
O novo prefeito eleito nomeou uma comissão de transição, que já visitou várias secretarias e autarquias, em busca de informações. As datas oficiais para essas visitas foram definidas para dias 14 e 17 de dezembro. Entretanto, Carleto Denardi já informou que a Prefeitura continua com as portas abertas. “Nem todas as secretarias foram visitadas pela equipe de transição do novo governo, mas já orientei os secretários que sejam receptivos e disponham de todas as informações solicitadas”, comentou Carleto Denardi.
As secretarias que ainda não receberam a visita da comissão de transição, até a tarde desta sexta-feira (18), são: Governo, Comunicação e Cultura. A Secretaria de Planejamento tem agendamento de visita para segunda-feira (21).
Finanças públicas
O prefeito em exercício, Carleto Denardi, disse que o novo governo já foi informado sobre a atual situação financeira da Prefeitura, lembrando que Araras registrou uma significativa queda de arrecadação neste ano de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, a Prefeitura deixou de arrecadar aproximadamente R$ 41 milhões neste ano, em virtude da crise originada pela pandemia, o que justifica a pendência dos restos a pagar dos últimos quatro meses de 2020. Ou seja, se não houvesse a inesperada pandemia, a Prefeitura praticamente não teria nada de restos a pagar e ainda sobraria dinheiro para investir em outras áreas prioritárias.
Nesses encontros de transição, o atual governo repassou as informações dos altos repasses mensais ao TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) e à Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) durante o ano de 2020.
O Município é obrigado a fazer repasses de complementação à Araprev, hoje em torno de R$ 3,6 milhões mensais, além da obrigação do pagamento patronal. Durante os dois anos de gestão do prefeito Junior Franco, a Prefeitura repassou cerca de R$ 64 milhões para a Araprev de complementação, o que comprometeu o investimento do governo em outros setores.
Para resolver essa questão dos altos repasses mensais à Araprev, a atual administração já deu início a um processo interno na Prefeitura para a contratação de uma empresa para fazer um estudo de monetização de bens do próprio Executivo Municipal. Esta é a proposta da atual administração para se adequar à Reforma Previdenciária aprovada no Congresso Nacional e diminuir o déficit com a Araprev, a fim de garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais, baseado num estudo atuarial para os próximos 30 anos.
A empresa que seria contratada faria um levantamento dos bens da Prefeitura, que poderão ser utilizados para a monetização, gerando lucro para a Araprev e diminuindo o déficit da Prefeitura com os servidores aposentados. A proposta já foi apresentada, também, aos atuais vereadores em setembro de 2019, e o processo para a contratação desta empresa ficou em análise pela Procuradoria Geral do Município.
Além dos repasses à Araprev, neste ano de pandemia a Prefeitura também aumentou o suporte financeiro ao TCA (Serviço de Transporte Coletivo do Município de Araras), que registrou queda de receita. Um dos motivos dessa baixa arrecadação da autarquia foi que o Governo Estadual deixou de fazer os repasses financeiros ao município referente ao convênio do passe escolar da rede pública, o que obrigou a Prefeitura a ajudar o TCA em cerca de R$ 13,5 milhões em 2020, montante este que não fazia parte da programação financeira da Prefeitura, em virtude do início da pandemia no início deste ano. Os repasses da Prefeitura ao TCA garantiram o pagamento dos salários dos servidores e a circulação dos ônibus aos demais usuários, mesmo durante a pandemia.
Secom/Prefeitura de Araras
Registrar Acesso à Informação
