O QUE É?

Apresentação

Em 2009 surgiu o Orçamento Democrático, que posteriormente passou a se chamar Orçamento Participativo. E desde então vem acontecendo anualmente, sempre com a participação popular trazendo as indicações de demandas. É importante deixar claro que o OP tem um limite orçamentário que é dividido entre as várias regiões da cidade.

O que é Orçamento Participativo (OP)?

Não existe uma definição única, já que o Orçamento Participativo se apresenta de formas diferentes de um lugar para outro. O Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos da sua cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além de estimular o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

O Orçamento Participativo (OP) em Araras

O município foi dividido em 11 regiões orçamentárias, onde os moradores se reúnem para debater as prioridades de investimento para sua região, de forma a garantir uma significativa melhora na qualidade de vida e redução das desigualdades sociais.

Quem pode participar:

Os munícipes, com no mínimo 16 anos e portando um documento de identificação.

1ª ETAPA

Divulgação do calendário de reuniões.

2ª ETAPA
Reuniões Regionais

Delegados, Associações e moradores elencam serviços e obras necessárias em seu bairro e região. Cada participante, poderá indicar até 2 (duas) obras ou serviços.

3ª ETAPA
Etapa Intermediária

Nesta etapa, os trabalhos ocorrem no âmbito interno da administração, onde as secretarias e autarquias irão apreciar cada demanda elencada nas reuniões regionais, procedendo uma análise de viabilidade técnica e econômica.

4ª ETAPA
Assembleia deliberativa, com Delegados, Associações, munícipes, Secretários municipais e Coordenadores do OP.

Prestação de contas das edições anteriores do OP e na sequência, com base na viabilidade e análise técnica das demandas indicadas pelos delegados, associações e munícipes presentes elegem as obras a serem realizadas no próximo exercício, considerando o valor orçamentário destinado à sua região.