Prefeito Junior Franco e o secretário de Habitação, Eduardo Severino, durante a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária, esta semana
O processo de regularização de imóveis do Jardim 15 de Agosto, localizado na região sul da cidade, está prestes a ser concluído pela Prefeitura de Araras e pelo Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Ao todo, são 39 unidades que passarão a ter registro e matrícula próprios por meio dessa iniciativa conjunta, que atende à reivindicação antiga dos moradores do local.
A Certidão de Regularização Fundiária, composta de projeto urbanístico, memoriais descritivos e listagem de moradores, foi protocolada nesta semana no Cartório de Registro de Imóveis de Araras, após ser assinada por representantes do Estado e também pelo prefeito Junior Franco.
“Vamos garantir mais tranquilidade a essas famílias que passam a ter a posse do imóvel que adquiriram há tempos, mas ainda não estava regularizado”, comentou o prefeito.
O processo de regularização teve início no ano passado e contou também com visita de técnicos do Cidade Legal, em abril deste ano, para orientação aos moradores e cadastramento social.
“Toda a documentação já está no Cartório e será liberada em até 30 dias”, acrescentou Eduardo Severino, presidente da Secretaria Municipal de Habitação. Após a liberação no Cartório, a Prefeitura fará um ato para entregar as matrículas às famílias.
Secom/Prefeitura de Araras
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