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Audiência aconteceu na tarde da última terça-feira (11), na Câmara Municipal

Dezenas de pessoas compareceram à Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Araras na tarde da última terça-feira (11), na Câmara Municipal. O encontrou debateu a regulamentação do comércio ambulante na cidade e apresentou a proposta elaborada pelo Executivo para o setor. Cerca de 100 pessoas acompanharam as explicações de técnicos da Prefeitura, que fazem parte da Comissão Temporária de Análise e Cadastro de Vendedores Ambulantes.

A audiência foi presidida pelo chefe da Coordenadoria de Fiscalização Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Wallasy Batista da Silva Carlos, que esteve acompanhado na mesa pelos secretários Rogério Degaspari (Justiça), Romildo Benedito Borelli (Saúde) e Felipe Castro (Desenvolvimento Econômico) e também pelo diretor de Urbanismo, Fernando Pagioro.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores Eduardo Elias Dias (Du Segurança), Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Cláudio de Souza e Marcelo de Oliveira, além dos secretários Celio Casarin (Comunicação) e Celso Canassa (Desenvolvimento Urbano).

“A audiência foi muito positiva, pois ampliou o debate sobre o assunto e a oportunidade dos comerciantes ambulantes tirarem suas dúvidas sobre a proposta”, comentou Wallasy, que também é presidente da Comissão Temporária.

A proposta da Prefeitura é regulamentar o setor, definindo regras claras sobre o uso do espaço público, emissão de licença, padronização dos equipamentos, oferta de cursos e inspeção periódica da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações. A comercialização desses pontos (venda, locação e arrendamento) também será combatida pela administração municipal, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

A minuta do projeto de lei está disponível no site www.araras.sp.gov.br. Para baixá-la, basta clicar no link “Regulamentação dos Vendedores Ambulantes”, na parte inferior do site. No local, há também um formulário disponível para os internautas encaminharem sugestões sobre o documento. As sugestões serão analisadas por técnicos de diversos setores da Prefeitura envolvidos com o tema e, se viáveis, podem ser incluídas na proposta.

A Prefeitura está empenhada em regularizar o comércio ambulante na cidade, garantindo que os vendedores utilizem o espaço público de maneira legal e assegurando também condições mais adequadas de higiene e de estrutura aos consumidores.

No ano passado, a Prefeitura nomeou uma comissão temporária para análise e cadastro de vendedores ambulantes. O grupo teve a responsabilidade também de elaborar a minuta da legislação que disciplina o comércio ambulante. O documento já foi encaminhado para análise prévia dos vereadores.

Wallasy Batista da Silva Carlos, chefe da Divisão de Fiscalização Urbana e presidente da comissão, foi quem presidiu a Audiência

Secom/Prefeitura de Araras