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Publicado em: 06/02/2019 às 11:36
Força-tarefa para isenção do IPTU 2019 começa segunda, dia 11, no Ganha Tempo; veja passo a passo do atendimento
Serviço será na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, das 9h às 16h; beneficiários cadastrados recebem a data em que serão atendidos no carnê
SecomAtendimento será realizado no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, das 9h às 16h

 

Os contribuintes que se enquadram nos critérios para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão solicitar o benefício entre os dias 11 de fevereiro e 27 de março. A Secretaria Municipal da Fazenda fará uma força-tarefa para atender aposentados, famílias com filhos adotivos e outros contribuintes que, por lei, têm direito ao benefício.

O atendimento será realizado no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, das 9h às 16h. Para melhor atender a população, a Prefeitura irá disponibilizar 3 guichês e 16 funcionários para o mutirão de isenção. Os beneficiados já cadastrados receberão, junto ao carne do IPTU 2019, um informativo indicando a data em que serão atendidos para solicitar a isenção.

No dia agendado, os isentos devem levar os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício) – competência janeiro de 2019, cópia do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.

Já aqueles que irão solicitar a isenção pela primeira vez, é só se dirigir ao posto do Ganha Tempo.

 

Como irá funcionar o atendimento no Ganha Tempo?

 

Passo 1 – Recepção

  • Identificar qual o tipo de isenção
  • Imprimir lista de documentos
  • Entregar senha I (isenção)
  • Orientar o local de espera

 

Passo 2 – Apoio pré-triagem

  • Identificar qual o tipo de isenção
  • Conferir documentos com o guia fácil
  • Caso não esteja com a documentação, informar quais documentos faltam
  • Direcionar para a o guichê que estará livre

 

Passo 3 – Triagem

  • Chamar a senha
  • Direcionar para o guichê livre
  • Identificar qual o tipo de isenção
  • Listar e conferir os documentos
  • Preencher requerimento

 

Passo 4 – Deferimento

  • Procedimento do deferimento
  • Análise da documentação
  • Entrega da certidão para o interessado
  • Caso seja necessária uma análise mais complexa, o interessado deverá se dirigir ao guichê indicado para a abertura de protocolo para posterior deferimento/ indeferimento

 

Quem tem direito a isenção?

 

Adoção

Os imóveis utilizados como residência e de propriedade da família que adotar crianças ou adolescentes abandonados ou órfãos até 18 anos de idade ou que tenha obtido a guarda judicial.

 

Aposentados

Os imóveis edificados pertencentes a aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso, com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial e proprietário de um único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto.

 

Imóvel de até 70m²

Os imóveis com área edificada de até 70m², utilizando exclusivamente para moradia e possuidor de um único imóvel registrado no cadastro imobiliário até dezembro de 2000.

 

Deficientes

Imóvel edificado pertencente a deficiente com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial do proprietário, sendo este seu único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto. É necessária a comprovação de recebimento do (BPC/LOAS) Beneficiário da Prestação Continuada ou aposentadoria por invalidez.

 

IPTU Sustentável

No IPTU Sustentável, o cidadão tem até o mês de maio para requerer o benefício para o ano seguinte, o que significa desconto de até 8% para quem possui itens de sustentabilidade em casa – árvores na calçada, equipamento para reuso de água de chuva, solo permeável e sistema de aquecimento solar.

 

Secom/Prefeitura de Araras