As negociações entre Prefeitura e o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) foram rápidas e práticas durante as conversas no período da data-base deste ano da categoria. E os resultados também foram satisfatórios aos servidores municipais, que terão vários benefícios.
Prefeitura e representantes dos servidores tiveram duas reuniões neste mês de março para tratar de vários temas envolvendo o funcionalismo municipal. Os encontros ocorreram no gabinete do prefeito Pedrinho Eliseu, nos dias 16 e 20 de março, e a Assembleia Geral do Sindsepa realizada no dia 21 aprovou os compromissos assumidos pelo governo municipal.
Haverá reajuste de 3% nos salários dos servidores, entre reposições da inflação e de perdas, a partir de março deste ano. Ficou definido também a substituição da cesta básica por vale alimentação no valor de R$ 121,00, provavelmente a partir de agosto deste ano – dependerá de aprovação de lei na Câmara Municipal e de novo processo licitatório.
Os servidores serão ainda mais beneficiados com essa substituição da cesta pelo vale, pois a Prefeitura assumirá praticamente a totalidade desse valor, com contrapartida de apenas R$ 1,00 do servidor. Essa alteração resultará em 1,1% de ganho real no salário do servidor. “Sem falar que o vale alimentação vai possibilitar o aquecimento da economia local, pois serão cerca de R$ 5 milhões no ano circulando nos supermercados da própria cidade”, comentou o prefeito Pedrinho Eliseu.
Outra reivindicação que será atendida pelo governo municipal é sobre uma política habitacional exclusiva aos servidores. A proposta é que a Secretaria de Habitação, juntamente com o Sindsepa, firmem parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo estadual, para a construção de casas ou apartamentos para quem realmente necessita e se enquadrem nos critérios da instituição estadual.
A Prefeitura também vai aumentar o valor mensal destinado a pagamento das licenças-prêmios que os servidores têm direito. A previsão atual é de R$ 70 mil por mês, mas esse valor será reajustado para R$ 150 mil mensais, a fim de reduzir ou até eliminar a “fila” de servidores que solicitam o pagamento desse benefício.
Também integram os temas acordados entre Prefeitura e Sindsepa: criação de grupo para estudar o plano de carreira; implementação de políticas de formação continuada e contra o assédio moral; fornecimento contínuo de EPI, uniformes e vestimentas; alterações no Estatuto dos Servidores sobre readaptações laborais e afastamentos; instituir programa efetivo para tratamento dos servidores com dependência química; avaliar o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito; cursos para ascensão à carreira para a GCM; estudo para readequação salarial dos profissionais de enfermagem e dos assistentes sociais; criação de grupo para estudo do Estatuto do Magistério; estudo para valorização por produtividade dos fiscais tributários; espelhos de ponto no TCA; e atuação junto ao convênio do São Luiz Saúde para manter quadro de médicos.
Apesar da data-base dos servidores ser o mês de março, o prefeito Pedrinho Eliseu implantou uma política de conversas constantes com o Sindsepa ao longo do ano. Praticamente toda semana a Secretaria Municipal de Administração recebe dirigentes do Sindicato para tratar de diversos assuntos relacionados aos servidores.
Secom/Prefeitura de Araras
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