Dia 22 de março é a data limite que a Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibilizou para que a população possa solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Nesta segunda-feira (05), a pasta iniciou uma força-tarefa para atender os idosos, aposentados, adoção e deficiente os quais por lei tem direito ao benefício.
O atendimento é realizado das 9h às 16h, na sala de licitações do Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, Centro, para quem já é cadastrado como isento. Os beneficiários já cadastrados receberam junto ao carnê de IPTU 2018 um informativo indicando a data em que serão atendidos pra solicitar a isenção.
No dia agendado, os isentos devem trazer os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício) – competência janeiro de 2018, cópia do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.
Os pré-requisitos para aposentados são: possuir um único imóvel edificado, utilizado para moradia própria, com renda de até dois salários mínimos e sem usufruto.
Quanto às demais isenções, deverão ser solicitadas diretamente junto a Divisão de Protocolo, que fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, no Centro. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, 3.312 cidadãos ficaram isentos do pagamento em 2017.
Desconto de 5%
Quem não tem o benefício de isenção e optarem pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 à vista terá desconto de 5%. A parcela única vence em março, nos dias 22, 23, 26 e 27.
Já o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto em 10 vezes terá os vencimentos escalonados entre março e dezembro deste ano. Neste caso, o pagamento será do valor integral do IPTU, sem desconto.
Os contribuintes poderão esclarecer dúvidas referentes ao IPTU 2018 na Coordenadoria de Tributação, que fica no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A população também pode obter mais informações pelos telefones 3547-3030, 3547-3025 e 3547-3032.
Araras não teve aumento em 2018
A Prefeitura de Araras não aumentou o IPTU em 2018. Apenas está sendo repassada a inflação acumulada no período de 12 meses. A correção pela inflação é prevista em lei e o prefeito estaria descumprindo a legislação municipal se não reajustasse o imposto, além de caracterizar renúncia de receitas. Portanto não haverá nenhum aumento real, acima da inflação. Não se deve confundir correção inflacionária com aumento.
Secom/Prefeitura de Araras
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