Notícias / Comunicação Social
Publicado em: 12/09/2017 às 11:51
Prefeitura Municipal de Araras comunica: “Loteamento Cascata”
Secom

A prefeitura de Araras comunica aos legítimos proprietários de lotes no denominado “Loteamento Cascata” e aos demais interessados que:

 

I - Cabe à prefeitura, nos termos da legislação federal e municipal vigentes, as providências quanto às diretrizes para a legalização e aprovação final do referido loteamento;

II -  A prefeitura tem como obrigação legal, acompanhar e fiscalizar a implantação das obras de infraestrutura destinadas a urbanização da área loteada;

III – As questões referentes ao direito a propriedade de lotes, não é de competência da prefeitura, devendo nesse caso, os interessados se dirigirem diretamente a empresa loteadora e, se necessário, a justiça da comarca.

 

Secom/PMA