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Publicado em: 05/09/2017 às 17:50
Prefeitura informa: Portaria 11.730 de 30 de agosto de 2017 estabelece ponto facultativo em 08 de setembro de 2017
Secom

Pedro Eliseu Filho, Prefeito do Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais e em conformidade com o que lhe faculta o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Araras – LOMA e considerando o Feriado Nacional – “Independência do Brasil”, a ocorrer na data de 7 de setembro de 2017, quinta-feira,

 RESOLVE:

Art. 1º.) – Estabelecer Ponto Facultativo no dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira, para todos os órgãos componentes da estrutura administrativa municipal (Administração Direta e Indireta).

 Art. 2º.) – Determinar o funcionamento dos órgãos indispensáveis à prestação de serviços inadiáveis à população, cujos servidores, convocados pelas respectivas Chefias, farão jus à percepção dos benefícios previstos na legislação pertinente.

 Art. 3º.) – Manter válidos e inalterados os demais dispositivos constantes das Portarias nº. 11.651, de 18 de janeiro de 2017 e nº. 11.661, de 16 de fevereiro de 2017.

 Art. 4º.) – Deliberar que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.) – Revogar as disposições em contrario.

 Art. 6º.) – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

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