A Divisão de Fiscalização Urbana realizou nesta sexta-feira (24) uma operação para coibir a propaganda irregular em Araras. A ação segue o Código de Posturas do Município, que proíbe a fixação de cartazes, placas e faixas em postes, árvores, calçadas, rotatórias, canteiros e outros pontos da cidade.
Segundo o artigo 98 do Código, “Fica expressamente vedada à colocação de publicidade comercial, em praças, logradouros, calçadas, muros, postes, árvores, paredes e demais próprios municipais.”
De acordo com a Divisão, subordinada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, os comerciantes que descumprirem a lei terão o material apreendido e pagarão multa no valor de R$ 248,64. Mais informações pelo telefone 3547-3003, ou pelo e-mail: fiscalizacaourbana@araras.sp.gov.br.
Secom/PMA
Com informações da Divisão de Fiscalização Urbana