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Publicado em: 04/10/2016 às 11:36
Parceria entre Judiciário, Prefeitura e Unar garantem centro judiciário de solução de conflitos na zona leste
Serviço funciona das 9h às 16h, no CAM Guerino Bertolini, no José Ometto; Prefeitura disponibilizou sala, computadores e funcionários para viabilizar iniciativa

Parceria entre os poderes Judiciário e Executivo mais o Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson – Unar garantiram a instalação da segunda unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo) em Araras, no CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe) Guerino Bertolini, no José Ometto.

Com isso, moradores da região leste, uma das mais populosas da cidade, não precisam mais se deslocar ao Unar, que fica na zona oeste, para resolução e mediação de conflitos, como legalização de divórcios, pensões alimentícias, investigações de paternidade, acidente de trânsito, negociação de dívidas e até desentendimentos entre vizinhos.

O posto foi instalado na última sexta-feira (26) e funciona em uma sala cedida pela Prefeitura, que disponibiliza também estrutura necessária, como computadores e funcionários. O Cejusc na zona leste funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

O Centro Judiciário já funciona há quase quatro anos - desde 29 de junho de 2012 – e com grande efetividade no Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson/Unar.

Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Resolução 125 de 2010 para solucionar conflitos como legalização de divórcios, pensões alimentícias, investigações de paternidade, acidente de trânsito, negociação de dívidas e até desentendimentos entre vizinhos, o Cejusc tem por objetivo resolver de forma ágil e rápida pendências que poderiam se arrastar por meses ou anos no Judiciário.

Estimativas colhidas pela própria Prefeitura junto ao Cejusc detalham a necessidade de expansão do serviço para a zona leste, pois mais da metade dos casos atendidos pelo centro envolve moradores desta região.

O prefeito Nelson Dimas Brambilla destacou a organização e a união do Poderes Executivo e Judiciário, além da iniciativa privada para oferecer mais cidadania à população.

“Desde quando era secretário de Saúde, já me preocupava em trazer a saúde pra mais perto dos moradores da zona leste. Lutamos e conseguimos implantar o Hospital Municipal na região. Como prefeito, uma das minhas principais metas foi oferecer aos moradores os mesmos serviços disponíveis até então apenas no Paço Municipal. A iniciativa deu certo e agora ganhamos mais um serviço importante que irá trazer mais agilidade na resolução de conflitos e menos burocratização da justiça. Dessa forma, o morador dos bairros da região leste não terá mais dificuldade de locomoção para ter acesso a serviços essenciais”, afirmou o prefeito.

O vice-reitor do Centro Universitário José Marta Filho ressaltou que o Cejusc na zona leste será uma boa oportunidade para enriquecer o aprendizado dos alunos do curso de Direito da universidade. “Teremos aqui um “laboratório” para os alunos que poderão participar junto à comunidade na conciliação de conflitos. Creio que estaremos, assim, cumprindo um dos principais objetivos da universidade”, ressaltou.

Mais de cinco mil demandas

Balanço do Cejusc registra que mais de cinco mil demandas foram recebidas na cidade. São cerca de 200 atendimentos ao mês, com média de 70% de acordos alcançados nas audiências realizadas. Nas causas de família, o índice de acordos chega a 90%. Nos casos cíveis, esse índice fica entre 30 e 40% - números relacionados ao pré-processual. Quando ainda não existe o processo, o cidadão vai direto ao Cejusc para fazer sua reclamação.

Além de facilitar o acesso da população à Justiça, já que os acordos celebrados em audiências do Cejusc vão para homologação do juiz coordenador, o serviço também favorece os estudantes de direito, como, no caso, os alunos do curso no Unar que têm oportunidade de acompanhar e vivenciar a solução de variados conflitos que são verificados na sociedade. O curso de Direito é nota máxima no MEC e o Unar capacita conciliadores e mediadores para atuarem no Cejusc, conforme parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Presente à solenidade, o juiz de Direito Antonio César Hildebrand e Silva, coordenador do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araras, evidenciou a importância da mediação como maneira de evitar o desgaste de uma decisão judicial. “A decisão tomada em comum acordo agrada mais as partes do que uma decisão imposta. Após tratativas com o Poder Executivo, conseguimos agora um espaço equipado com computadores e funcionários, o que irá auxiliar e muito os moradores da zona leste, região que concentra a maioria dos conflitos”, afirmou o juiz.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, também participou do evento, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Para ele, o Cejusc foi criado justamente com a intenção de dar mais celeridade a resolução de conflitos.

”A mediação promove a cultura de paz, ocasião em que ambas as partes envolvidas, com a ajuda de conciliadores, podem resolver elas mesmas os seus problemas. Atualmente, temos mais de 100 centros judiciários no Estado de São Paulo e mais de 140 mil conflitos resolvidos, sem que fosse preciso a judicialização”, destacou.

O evento também contou com as presenças do juiz Thomaz Corrêa Farqui, diretor do Fórum da Comarca de Araras; do juiz Luiz Antonio Barrichello Neto, coordenador da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Limeira; do advogado Ayrton Zambom, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – subseção de Araras; do delegado de Polícia de Araras Francisco Paulo de Oliveira Lima; demais autoridades do Judiciário, secretários, diretores da administração municipal, representantes de clubes de serviço.

 

Secom/PMA