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Publicado em: 02/10/2015 às 13:19
Prefeitura firma convênio com o Tribunal de Justiça de SP para fortalecer acordos feitos no Procon
Assinatura do documento acontece nesta segunda-feira (5), no posto do Procon de Araras, localizado no Centro de Atendimento Antonio Casadei, às 14h

A Prefeitura de Araras irá firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Juizado Especial Cível de Araras e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para permitir mais agilidade e fortalecimento nos acordos feitos no Procon, beneficiando assim os consumidores da cidade.

A assinatura será realizada nesta segunda-feira (5), às 14h, no Procon de Araras e terá as presenças do prefeito Nelson Dimas Brambilla, do diretor do Procon de Araras Kleber Luzetti, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Coodenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Antônio César Hildebrand e Silva, e demais autoridades.

O Procon de Araras funciona no Centro de Atendimento ao Municípe Antonio Casadei, no Jardim Belvedere.
A iniciativa foi proposta por meio do projeto de lei 30/2015 do Executivo, já aprovado pela Câmara Municipal.

Com a implementação do novo convênio, os acordos celebrados pelo Procon entre consumidores e empresas ou prestadores de serviços passarão a ter o título de execução judicial.
Se as audiências de conciliação do Procon não resultarem em acordo administrativo, poderá ser designada audiência no Juizado Especial Cível de Araras, seguindo-se os trâmites processuais.

Para o diretor do Procon Kleber Luzetti, a parceria com o Cejusc e o Juizado Especial Cível de Araras dará celeridade e resolução mais rápida aos processos. “A tendência será aumentarmos o número de reclamações resolvidas, tendo-se em vista a cooperação com o Cejusc e o Juizado Especial Cível de Araras. Já realizamos acordos de conciliação no posto de Araras, porém com o convênio, os processos ganharão mais força judicial”, destaca Kleber.

Luzetti ainda acrescenta que os processos ganharão celeridade. “As audiências terão a cooperação do conciliador do Cejusc. Caso a empresa não cumpra com o acordo nesta ocasião, o acordo homologado será encaminhado para o Juizado Especial Cível de Araras, para fase de execução. Se neste caso, a empresa ainda não concordar em ressarcir o consumidor lesado, poderá ser feito pelo juiz o pedido de penhora no valor pleiteado da reclamação”, explicou Luzetti.

Dados do Procon local apontam que, somente em 2015, o órgão já realizou 216 audiências de conciliação e há outras 40 agendadas para as próximas semanas. Destas, boa parte resulta em acordos administrativos que livraram ambas as partes – consumidores e empresas – dos longos e custosos processos na esfera judicial.

A Prefeitura de Araras já celebrou, com aval da Câmara, outros acordos de cooperação com o TJ-SP, resultando em otimização de estruturas e serviços para a população.

Procon realizou mais de 7.106 atendimentos em 2014
Em um ano, o Procon de Araras realizou 7.106 atendimentos ao consumidor. O balanço referente ao ano de 2014 foi divulgado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que também colocou Araras como referência no atendimento ao consumidor. A unidade é gerida pela Prefeitura de Araras, via Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio de convênio com a Fundação Procon.

Dos 7.106 atendimentos, 5.580 foram referentes a atendimento preliminar ao consumidor, simples consulta e o que é chamado de atendimento “extra-Procon”, que são demandas não relacionadas diretamente ao consumo.

Os outros 1.526 atendimentos desse total são referentes a abertura de CIPs (Carta de Informações Preliminares) - processos abertos contra as empresas para formalizar as reclamações.

De acordo com o diretor do Procon de Araras, Kleber Aparecido Luzetti, destes 1.526 atendimentos de CIPs, 768 foram resolvidos, 156 não foram solucionados, 75 encerrados e 10 foram cancelados pelo consumidor.

Já o restante de 517 atendimentos referem-se a processos instaurados, sendo que 216 foram solucionados por meio de audiências realizadas entre os clientes reclamantes e as empresas, 208 não tiveram acordo e 21 seguem em andamento.

Horácio Busolin Júnior – Secom