Logo

Emissão de Alvará Eletrônico!

Seja bem-vindo!

Como acessar?


   Informe um documento (CPF ou CNPJ) e E-mail no formulário abaixo. Você receberá um link de acesso no e-mail informado. Neste link, estará disponibilizado um formulário para cadastro de alvará, bem como os alvarás já cadastrados!
Lembre-se: todos os alvarás cadastrados estarão associados ao CPF e E-mail informado.

Este campo é obrigatório.

* o link gerado tem validade de 3 dias! Caso esteja expirado, você pode gerar um novo link.

Documentos necessários:


Abertura
  • FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE;
  • Requerimento endereçado ao Prefeito solicitando inscrição;
  • Contrato registrado na Junta Comercial ou no Cartório (original e xerox);
  • CNPJ;
  • Deca/Estadual completa (no caso de comércio e indústria);
  • Registro em Órgão de Classe (dependendo da atividade). Exemplo: CREMESP, CREFITO, CAU, CORCESP, SUSEP, CRECI, OAB etc;
  • LICENCIAMENTO VIA RAPIDA EMPRESA (Caso a empresa seja aberta "com estabelecimento");
Abertura (autônomo)
  • FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
  • Requerimento endereçado ao Prefeito solicitando inscrição;
  • Cópia do R.G., C.P.F., Comprovante de Endereço, Órgão de Classe;
  • Caso a inscrição seja aberta "com estabelecimento":
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou protocolo;
  • Certidão de Aceite ou protocolo;
Alteração
  • FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
  • Mesmos itens da abertura;
  • Caso a empresa seja aberta "com estabelecimento":
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou protocolo;
  • Certidão de Aceite ou protocolo;
  • ALVARÁ ANTERIOR ORIGINAL;
  • VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE - LICENCIAMENTO;
Alteração (autônomo)
  • FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
  • Mesmos itens da abertura;
  • Caso a inscrição seja aberta "com estabelecimento":
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou protocolo;
  • Certidão de Aceite ou protocolo;
  • Alvará anterior original;
Encerramento
  • FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
  • Requerimento endereçado ao Prefeito solicitando ENCERRAMENTO;
  • CNPJ;
  • Cópia do CPF (autônomo);
  • ALVARÁ ANTERIOR ORIGINAL;

   EM CASO DE PERDA OU EXTRAVIO DO ALVARÁ ORIGINAL, FAZER PUBLICAÇÃO UM VEZ EM UM JORNAL DA CIDADE E PROTOCOLAR COM UM REQUERIMENTO SOLICITANDO 2ª VIA DO ALVARÁ.
   O ALVARÁ DE ENCERRAMENTO DEVERÁ SER PREENCHIDO COM OS MESMOS DADOS DO ALVARÁ ANTERIOR.
   VALOR DA TAXA DE PERDA E EXTRAVIO DO ALVARÁ - R$ 71,81
   VALOR DA TAXA DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES – R$ 26,10